Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:43
Idosos terão prioridade na compra de habitações térreas
O PLC 156/2008 segue para a Secretaria Geral da Mesa para inclusão na pauta de votações do plenário do Senado.
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 20:27
Motoristas poderão ter acesso a multas de trânsito pela Internet em até sete dias após ocorrência da autuação
Projeto de lei originado na Câmara visa a alterar as normas para divulgação de multas de trânsito e a proibir a cobrança de infrações cometidas por ex-proprietários do veículo.
-
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 17:13
Magistrados poderão voltar a receber aposentadoria integral
Proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder proventos integrais às aposentadorias dos magistrados poderá ser aprovada este ano pelo Senado.
-
Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 13:06
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 14:18
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:10
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 10:58
CE pode aprovar projeto que cria 14º salário para profissionais da rede pública de educação
Projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que institui o 14º salário para os profissionais da rede pública de educação deve ser votado na terça-feira (27) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:52
Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco
Por unanimidade, a CAS aprovou em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim que inclui entre as hipóteses que geram pagamento de adicional de periculosidade as atividades profissionais que exponham o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 10:17
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:10
Ação de indenização por danos morais. Pessoa pública. Notícia publicada em periódico de circulação local.
Matéria jornalística com conteúdo ofensivo imputando ao autor a prática de crime e informa a condenação deste na seara penal pela tentativa de homicídio e compra de votos na eleição.
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:40
TJ julga inconstitucional lei que colocava em risco meio ambiente de Içara
A Lei em questão promovia substanciais alterações em legislações anteriores que protegiam aspectos do meio ambiente do município
-
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 15:30
Jornal ultrapassa limite ao condenar mulher antes mesmo do devido processo
Mulher deverá ser indenizada em R$ 2 mil reais por ter sido apontada como "golpista" em uma matéria jornalística com base apenas em acusações policiais
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:15
Processual. Tributario. Isencao fiscal.
Cardiopatia grave. Necessidade de laudo oficial. Ausencia de prequestionamento.
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 18:04
Único imóvel de solteiros, separados, divorciados ou viúvos poderá ser impenhorável
Projeto de Lei da Câmara (PLC 104/09) que torna impenhorável o único imóvel pertencente a pessoa solteira, separada judicialmente, divorciada ou viúva, utilizado para a sua moradia, deve ser votado na quarta-feira (21).
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 17:26
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:10
Aprovado projeto que torna crime falso testemunho em inquérito civil
O falso testemunho e a falsa perícia oferecidos em inquérito civil poderão ser considerados práticas criminosas.
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 15:30
Aprovado projeto que beneficia pessoas com deficiência
Na última reunião deste primeiro semestre da CAE, foi aprovado parecer do senador Eliseu Resende, a projeto que estimula as instituições financeiras a abrirem linhas de crédito especiais para a compra de equipamentos - como cadeira de roda eletrônica - para pessoas com deficiência.
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 17:32
CAE aprova Mega-Sena para vítimas de Santa Catarina
Pelo projeto (PLS 461/08), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), ficam garantidos, dos recursos arrecadados, os 44,02% para remunerar o prêmio para os ganhadores do concurso, destinando-se o restante a atender às vítimas das enchentes de Santa Catarina.
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:35
Senado aprova PEC que determina que presidente do STF será membro natural do Conselho Nacional de Justiça
A PEC tem como autor o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e foi aprovada com 58 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 15:44
Projeto defende que divorciado obtenha certidão de registro com a indicação do estado civil de solteiro
Após a averbação do divórcio, as certidões de registro fornecidas pelo cartório deverão indicar o estado civil de solteiro, sendo vedada qualquer referência ou observação alusivas a vínculos conjugais anteriores.